Presidente da FIERN elogia atuação de Tulio Lemos em viabilizar a industrialização do seu município.

 

Macau- Buscando cumprir uma de suas promessas de campanha que é o de buscar indústrias para Macau, com o objetivo de gerar emprego, renda e novos impostos, o prefeito Tulio Lemos esteve recentemente na Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte – FIERN em duas oportunidades, em menos de uma semana.

No primeiro momento, em companhia do secretário municipal de planejamento e desenvolvimento sustentável, empresário Daniel Dantas, oportunidade em que o prefeito de Macau apresentou ao presidente da FIERN, Amaro Sales, o consultor empresarial Jean-Paul Prates, ex-secretário estadual de Energia, na condição de futuro presidente da empresa municipal que irá gerir participações nas unidades empresariais captadas e implantadas no município. Na ocasião, o presidente da FIERN elogiou a decisão do executivo macauense e afirmou: “isso que o senhor está fazendo para Macau, prefeito, é o que o governador deveria fazer no Estado”.



Escrito por Interino Adrovando Claro às 13h10
[   ] [ envie esta mensagem ] [ ]




 

Secretaria de Educação de Macau divulga programação da Jornada Pedagógica que começa nesta segunda-feira,20

 

 

Macau – Com o tema “Plano Municipal de Educação e Qualidade da Educação – Entre Desafios e (In)certezas”, acontece  nesta  segunda-feira,20, às 18h30min, no Teatro Nossa Senhora da Conceição da Escola Municipal Padre João Penha Filho, a cerimônia de abertura da Jornada Pedagógica 2017 de Macau.

O evento – que é destinada aos profissionais da área da educação –  prossegue até o dia 21 de fevereiro é uma realização da Prefeitura de Macau, por meio da Secretária Municipal de Educação em parceria com o IFRN – Macau e o Ministério Público/ RN.

APRESENTAÇÃO

 A partir da aprovação do PNE, os municípios foram convidados a elaborarem seus Planos Municipais de Educação, em uma ação inédita no Brasil. O Ministério da Educação formou uma Rede de Assistência Técnica que trabalhou incessantemente para que os planos pudessem ser elaborados com qualidade técnica e ampla participação social, em um processo que envolvesse dirigentes e gestores, profissionais, estudantes, famílias e toda a sociedade em torno de prioridades expressas para além de planos de governo. Nesse processo, o município de Macau, elaborou o seu PME, instituindo-o pela Lei Municipal nº 1152/2015, de 23 de junho de 2015.

Agora entramos em uma nova fase. Os Planos Municipais de Educação precisam ser monitorados e avaliados. Este processo deve ser entendido como exercício contínuo de aproximação da gestão ao desejo da sociedade, em um trabalho coletivo e democrático, em que o estudante é o grande beneficiado.

Nesta perspectiva, a Secretaria Municipal de Educação, reconhecendo a necessidade de discutir com os docentes, gestores e supervisores, o PME e suas possibilidades, promove a JORNADA PEDAGÓGICA do ano letivo de 2017, cujo tema: Plano Municipal de Educação e a Qualidade da Educação – Entre Desafios e (In)certezas, objetiva refletir acerca da implementação do PME no âmbito do município.

Compreendemos que a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da educação nacional são desafios sempre presentes e que nossa responsabilidade é grande, para enfrenta-los e vencê-los. Desejamos que esta Jornada possa ser útil neste rico processo de reflexão que estará presente durante toda a década. O PME está em movimento.

 Bom trabalho a todos!



Escrito por Interino Adrovando Claro às 12h26
[   ] [ envie esta mensagem ] [ ]




PROGRAMAÇÃO

 20/02/2017

 Local: Escola Municipal Pe. João Penha Filho

 18h30min

 Credenciamento;

19h30min

 Apresentação da Filarmônica Monsenhor Honório

  • Composição da mesa de abertura
  • Momento cultural

20h00min – PALESTRA:

 Tema: Plano Municipal de Educação e a Qualidade da Educação – Entre Desafios e (In)certezas.

Palestrante: Prof. Dr.ª Maria Aparecida dos Santos – IFRN/MACAU

21h00min – Debate

22h00min – Encerramento

 21/02/2017

 Local: Escola Municipal Pe. João Penha Filho

 8h00min – Apresentação Cultural: Filarmônica Monsenhor Honório

8h30min – PALESTRA:

 Tema: Conhecendo o Projeto Transformando Destinos: diálogos com o PME.

Palestrante: Dr.ª Sandra Angélica (Promotora de Justiça).

9h30min – Debate

10h00min – Apresentação Cultural: Alunos do Programa Mais Educação da Escola Municipal José Ribeiro da Costa

10h20min – Apresentação do PSE 2017 (Secretaria Municipal de Saúde)

10h40min – Palestra

Tema: A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão: Possibilidades à prática educativa

Ministrante: Prof.ª Esp. Arlete de Oliveira

12h00min – Encerramento

13h30min às 17h00min



Escrito por Interino Adrovando Claro às 12h24
[   ] [ envie esta mensagem ] [ ]




MINICURSOS:

 Público-alvo: Docentes e Auxiliares da Educação Infantil

Cuidar e Educar: fazeres imbricados na educação infantil

Ministrante: Prof.ª Ms. Albione Cortês Pereira Pinto – EMEA

 

Deficiência Intelectual: conhecer para intervir

Ministrante: Prof.ª Esp. Suely Miranda de Lima – SME

Avaliação na Educação Infantil

Ministrante: Prof.ª Esp. Fernanda Maria Bezerra – NAM

Público-alvo: docentes dos anos iniciais do Ens. Fundamental (1º ao 5º ano)

 PNAIC: compromisso com a alfabetização de crianças

Orientadoras de Estudo:

Prof.ª Esp. Madilene Carlos – EMMB

Prof.ª Esp. Rejane Cristina Paiva – EMJSM

Público-alvo: docentes dos anos finais e EJA

 Sequência Didática.

Ministrante: Prof.ª Dr.ª Úrsula Lima Brugee – IFRN/MACAU

 

Neurociência e Educação

 Ministrante: Prof.ª Ms. Zoélia Camila Moura Bessa – IFRN/MACAU

Público-alvo: docentes de Educação Física

 Educação física na infância

 Ministrante: Prof. Esp. Francisco Wallyson B. da Silva – EMEA

Público-alvo: Gestores e Supervisores

 Mesa-redonda: Gestão Pública e Gestão Escolar em uma perspectiva democrática

Debatedores: Prof. DrVarélio Gomes dos Santos – IFRN/MACAU

Prof. Dr.ª Maria Aparecida dos Santos – IFRN/MACAU

 

Tulio Bezerra Lemos

Prefeito

Vagner de Sousa Silva

Secretário Municipal de Educação

Izaura Passos de Oliveira

Secretária Adjunta Pedagógica

Iris Campos de Andrade

Coordenadora Pedagógica



Escrito por Interino Adrovando Claro às 12h23
[   ] [ envie esta mensagem ] [ ]




EQUIPE PEDAGÓGICA

Arrehnius Paulinelly de Melo Fonseca

Cássia Maciel da Silva

Daise Mendonça Pimentel de Morais

Edivânia da Costa Inácio

Francisca Ivaneide Ferreira

João Maria Gomes do Nascimento

Leyla Jane L. Rodrigues de Medeiros

Lindomar de Santana Ribeiro

Maria da Conceição Costa da Rocha

Maria das Vitórias Silva do Nascimento

Maria de Fátima Siqueira de Amorim

Maria do Socorro de Lima

Ordonês Cortês Pereira Pinto

Priscila do Vale Silva Medeiros

Rochelle Coutinho de Souza

Rosângela Galvão Barbosa

Sirlley Rochele Bezerra Maciel

Suely Miranda de Lima



Escrito por Interino Adrovando Claro às 12h22
[   ] [ envie esta mensagem ] [ ]






Escrito por Interino Adrovando Claro às 23h08
[   ] [ envie esta mensagem ] [ ]




OAB se posiciona oficialmente contra a reforma da Previdência

A entidade apontou vários abusos na proposta do governo, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres e a necessidade de 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral

Após mais de 17 horas de reunião na sede do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, os membros de comissões de direito previdenciário de todo o país, juntamente com outras dezenas de entidades representativas de categorias profissionais, elaborou uma carta aberta contra a reforma da Previdência.

Representantes de juristas, médicos, auditores fiscais e engenheiros, entre outros, acreditam que a proposta do governo está fundamentada em premissas erradas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais. As mudanças, segundo a carta, “desfiguram o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida”.

As entidades listaram 10 abusos, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, a necessidade de o contribuinte ter 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral, a redução do valor geral das aposentadorias e a precarização da aposentadoria do trabalhador rural e o fim da aposentadoria especial para professores. Além disso, o Conselho da OAB considera abusivas as propostas de pensão por morte e benefícios assistenciais abaixo de um salário mínimo e a cumulação da pensão com a aposentadoria.

 

O texto também é crítico ao aumento da idade mínima exigida para recebimento do benefício assistencial de prestação continuada, o BPC, que o governo pretende passar de 65 para 70 anos. As regras para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres foram definidas pelo conselho como “inalcançáveis”.



Escrito por Interino Adrovando Claro às 22h58
[   ] [ envie esta mensagem ] [ ]




Base errada

Um dos pontos de discordância é justamente a base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que tem o discurso de catástrofe financeira e deficit como justificativa para a iniciativa. Para a OAB, o tão divulgado rombo da Previdência não existe. Usar esse argumento evidenciaria “grave descumprimento” à Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social – sistema que, de acordo com a carta, “tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais”.

As entidades que assinaram a carta – entre elas, além da OAB, o Conselho Federal de Economia (Cofecon), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) – criticam também o mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite que 30% dos recursos da Seguridade Social sejam destinados para outros fins, “especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição”.

 

Em conjunto, elas exigem que o governo federal divulgue “com ampla transparência” as receitas da Seguridade Social, “computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados”.



Escrito por Interino Adrovando Claro às 22h57
[   ] [ envie esta mensagem ] [ ]




Assinaram a carta as seguintes entidades:

Conselho Federal da OAB – CFOAB

Conselho Federal de Economia – COFECON

Comissão de Direito Previdenciário – OAB/PR

Comissão de Direito Previdenciário-OAB/SC

Comissão da Previdência Social -OAB/RJ

Comissão de Previdência Complementar- OAB/DF

Comissão de Direito Previdenciário OAB/ MA

Comissão de Seguridade Social – OAB/DF

Comissão de Direito Previdenciário – OAB/SP

Comissão de Direito Previdenciário – OAB/ES

Comissão de Direito de Seguridade Social – OAB/PE

Comissão de Direito Previdenciário e Securitário – OAB/GO

Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária OA/AL

Comissão Especial de Direito Previdenciário – OAB/BA

Comissão de Direito Previdenciário OAB/ PB

Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social OAB/CE

Coordenadoria Nacional da Auditoria Cidadã

Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP

Fórum das Associações Representativas dos Policiais e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal

Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE

Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle – FENAFIRC

Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO

Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil CSPB

Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – CNASP

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP

Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF

Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea

Movimento dos Servidores Públicos Aposentados – MOSAP

Central do Servidor

Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – Anafe

Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – Iape

Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – Cnasp

Federação de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS – Fetapergs.

Fórum das Associações Representativas dos Policiais e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal.

Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal- SINPECPF

Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário – Ibdprev

Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Formulação, Promoção e Fiscalização da Política da Moeda e do Crédito-Sinal

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Sinasefe

Sindicato dos Médicos do Distrito Federal – Sindmedico-DF

Sindicado dos Trabalhadores da Fiocruz

Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal- Senge/DF



Escrito por Interino Adrovando Claro às 22h57
[   ] [ envie esta mensagem ] [ ]




 Veja, na íntegra, a carta:

“As entidades abaixo nominadas, reunidas no Conselho Federal da OAB em 31 de janeiro de 2017, manifestam preocupação com relação ao texto da proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016), tendo em vista que ela está fundamentada em premissas equivocadas e contem inúmeros abusos contra os direitos sociais.

A PEC 287/2016 tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira e “déficit”, que não existem, evidenciando-se grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais.

O superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição.

Diante disso, antes de pressionar pela aprovação da PEC 287/2016, utilizando-se de onerosa campanha de mídia para levar informações questionáveis à população, exigimos que o Governo Federal divulgue com ampla transparência as receitas da Seguridade Social, computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados.

A proposta de reforma apresentada pelo governo desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida.

 Dentre os abusos previstos na PEC 287/2016 destacamos os seguintes:

1) Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres;

2) 49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral;

3) Redução do valor geral das aposentadorias;

4) Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;

5) Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;

6) Exclui as regras de transição vigentes;

7) Impede a cumulação de aposentadoria e pensão por morte;

8) Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;

9) Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;

10) Fim da aposentadoria dos professores.

Além disso, a reforma da previdência prejudicará diretamente a economia dos municípios, uma vez que a grande maioria sobrevive dos benefícios da previdência social, que superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Diante disso, exigimos a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, a fim de que se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social.

É necessário garantir a participação da sociedade no sentido de construir alternativas que venham melhorar o sistema de Seguridade Social e ampliar a sua abrangência, impedindo o retrocesso de direitos sociais.”

 Via Correio Braziliense

 

 



Escrito por Interino Adrovando Claro às 22h55
[   ] [ envie esta mensagem ] [ ]


[ página principal ] [ ver mensagens anteriores ]


Anunciante

TEMPO EM MACAU

 

 
Outros sites
  Acesse nosso novo Portal
Votação
  Dê uma nota para meu blog



O que é isto?